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Em respeito a Lei 14.611/2023 (“Lei de Equidade Salarial”), a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. apresenta a seguir os seus Relatórios de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens do 1º Semestre de 2024.

De acordo com a Lei citada acima, as pessoas jurídicas de direito privado que possuem 100 ou mais empregados são obrigadas a divulgar, semestralmente, o Relatório de Transparência Salarial, visando a transparência e a possibilidade de verificação por parte dos interessados da garantia da equidade salarial entre gênero.

A regulamentação da Lei previu que o Relatório de Transparência Salarial seria preparado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE"), a partir de informações fornecidas pelos empregadores por meio da plataforma e-Social, bem como de informações complementares fornecidas diretamente pelas empresas ao MTE pelo Portal Emprega Brasil.

Vale observar que o MTE adotou uma metodologia própria para a elaboração do Relatório de Transparência Salarial, no qual considerou dados relativos à remuneração dos empregados, segregado por estabelecimento, transmitidos pela empresa por meio do e-social, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022 e, também as respostas ao questionário de informações complementares preenchido pelas empresas no Portal Emprega Brasil.

É importante esclarecer que a Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) e a Lei de Equidade Salarial asseguram o mesmo salário ao trabalho de igual valor desde que as funções exercidas pelos empregados sejam idênticas, executadas com a mesma perfeição técnica, para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, e por profissionais que tenham diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a 4 anos e diferença de tempo na função não seja superior a 2 anos.

Abaixo, é possível encontrar os seguintes relatórios da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (“Samsung”):

1) “Manaus”: referente aos dados da fábrica da Samsung localizada em Manaus.

2) “Campinas”: referente aos dados da fábrica da Samsung localizada em Campinas.

3) “São Paulo”: referente aos dados do escritório da Samsung localizado em São Paulo.

4) “P&D”: referente ao escritório de Pesquisa e Desenvolvimento da Samsung localizado em Campinas.